PL 3481/26 garante autonomia para redes de ensino ajustarem calendários durante o Mundial de futebol feminino no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 31, um projeto de lei que concede autonomia significativa às escolas brasileiras. A medida permite que as redes públicas e privadas de ensino decidam sobre a alteração de seus calendários letivos durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Esta decisão flexibiliza uma norma anterior que impunha a coincidência obrigatória das férias escolares com o campeonato. O texto aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei 3481/26, garante a manutenção dos 200 dias letivos anuais, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta, que segue agora para apreciação do Senado Federal, representa um ajuste regulatório crucial para o Brasil, anfitrião da competição. A iniciativa visa harmonizar o período do torneio com as atividades educacionais, conforme informação divulgada por GERAL.
Autonomia Escolar e Calendário Letivo
O Projeto de Lei 3481/26, na sua versão substitutiva do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à proposta original da deputada Any Ortiz (PP-RS), altera um dispositivo da Lei 15.421/2026. Esta lei, sancionada em junho, estabelecia compromissos do país para sediar o evento, incluindo a obrigatoriedade da folga escolar no meio do ano durante a competição.
Com a nova redação, as instituições de ensino não serão mais forçadas a pausar suas atividades, mas terão a liberdade de planejar as adaptações que considerarem necessárias. A exigência de 200 dias letivos, prevista na LDB, permanece inalterada, assegurando a carga horária mínima para os estudantes.
Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será um marco para a América do Sul, sendo a primeira edição do torneio realizada no continente. Disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, a competição reunirá 32 seleções de todo o mundo.
O Brasil, classificado automaticamente como anfitrião, fará sua estreia em 24 de junho, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A Seleção Brasileira também jogará na Neo Química Arena, em São Paulo, em 29 de junho, e fechará a fase de grupos no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 4 de julho.
O torneio terá jogos distribuídos por oito cidades-sede, que incluem Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A grande final está agendada para o Maracanã em 25 de julho.
Impacto Econômico e Feriados Nacionais
Além dos ajustes no calendário escolar, a legislação geral faculta ao governo federal decretar feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Estados, Distrito Federal e municípios mantêm a autorização para decretar feriados regionais ou pontos facultativos durante as partidas em seus territórios.
Do ponto de vista econômico, a realização do evento promete um grande impulso. Um estudo encomendado pela Embratur projeta que a Copa do Mundo Feminina movimentará 8,8 bilhões de reais na economia nacional, além de gerar cerca de 73,7 mil postos de trabalho.
Com o envio da matéria ao Senado, o país reforça os preparativos e avança nos ajustes regulatórios e organizacionais essenciais para sediar o Mundial de 2027, garantindo tanto a infraestrutura quanto a flexibilidade necessárias.
Perguntas Frequentes
O que o Projeto de Lei 3481/26 muda para as férias escolares na Copa Feminina 2027?
Ele concede autonomia às redes públicas e privadas de ensino para decidir sobre o reajuste de seus calendários letivos, flexibilizando a norma anterior que tornava as férias obrigatórias durante o evento. A carga horária de 200 dias letivos deve ser mantida, conforme a LDB.
Quando e onde será a Copa do Mundo Feminina de 2027?
A Copa do Mundo Feminina de 2027 ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, e será realizada no Brasil. O torneio terá jogos distribuídos por oito cidades-sede, incluindo Rio de Janeiro (Maracanã), São Paulo e Brasília, com a final no Maracanã.
A realização da Copa do Mundo Feminina terá impacto econômico no Brasil?
Sim, um estudo da Embratur prevê que o evento movimentará 8,8 bilhões de reais na economia nacional e gerará aproximadamente 73,7 mil postos de trabalho. Isso representa um impacto positivo no turismo e na geração de empregos no país.